Boletim do Economista – ISSN 3085-9670
Francisco Roberto Dias de Freitas – Bacharel em Ciências Econômicas e Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Docente lotado no Departamento do Curso de Ciências Econômicas da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA). E-mail: roberto.dias@urca.br
INTRODUÇÃO
O universo em torno do agrário vai muito além do fator de produção terra. Percorre o rol da pluralidade de ideias, valores, costumes, tradições, técnicas, normas jurídicas, econômicas e sociais intrinsecamente ligadas à produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos.
Nesse viés de pensamento, verifica-se, analisa e aborda temáticas ligadas à fome, miséria, violência física/psicológica envolvendo o capital e trabalho. Acrescenta-se a literatura em curso, o uso e ocupação da terra atrelada à ação do homem como agente pensante, atuante e transformador de ecossistemas. Deste modo, foi da união da terra com o homo economicus que provém toda a complexidade desse ambiente com suas relações sociais que tanto corroborou, para que a questão agrária transitasse nas distintas sociedades, fossem pré-capitalistas, capitalistas ou socialistas e seus diferentes tipos de organização do trabalho, ocupação e uso do solo.
Ao direcionar a temática para o fator de produção terra, por muito tempo antes da chegada do branco colonizador, foi palco central de cultos religiosos realizados pelos povos nativos da América do Sul, do Norte e das Bahamas como foi o caso dos Lucais. Dentre os motivos que incentivaram a tal prática, deve-se ao fato das necessidades dos nativos retirar da “Mãe Terra”, a quantidade necessária de recursos naturais suficientes a fixação, sobrevivência e perpetuação do grupo.
Ao retirar da “Mae Terra”, os recursos naturais, o homo sapiens revestido pelo economicismo, implementou práticas agrícolas conciliando animais e vegetais, reduziu significativamente o tempo necessário dedicado ao labor, como o caso da implementação do sistema de irrigação efetuado pelo povo Maia. Com o avanço desse processo, Marés (2003), deixa claro que a agricultura fez da terra um espaço privado, os homens, ou melhor, cada homem passou a controlar o seu produto e a partir daí se promoveu uma mudança de comportamento ético, passando o ser humano a se considerar o destinatário do universo, subjugando todos os animais e plantas e, ao final, a supremacia de alguns homens sobre todos os outros homens. O ser humano perdera o paraíso, no mito de criação.
Ao direcionar a literatura para o Crato/CE, há uma similaridade com os argumentos acima. Em caráter didático, o citado município compreende um faixa de terra situado na parte sul do Estado do Ceará, que no pretérito era facilmente encontrado povos nativos como os Kariris, Chocó, Guariú, entre outros. Na visão de Melo e Pamplona (2017, p.236) “os índios Kariris estiveram na missão do Crato, o maior arraial do Cariri, cercados por missionários”.
Atrelado aos povos nativos, observa-se o pioneirismo do povo baiano ao desbravar as terras alencarina dos quais sobressaíram o Coronel Silvestre Ribeiro da Silva e sua esposa Dona Ana Lopes de Andrade[1]. Segundo Araújo (1973, p.20), “[…] a descendência daquele tronco baiano no Cariri se multiplicou e perpetuou, auxiliando a criar e manter, até hoje, a grandeza deste e de Juazeiro do Norte”.
[1] Filho de português e cratense, respectivamente (Araújo, 1973).
É neste sentido, que o estudo tem como objetivo evidenciar o conceito de Kariri e a sua relação com o Crato/CE. Dentre as etapas que compõem a metodologia é importante destacar a presença da pesquisa bibliográfica oriunda de livros, documentos digitalizados, artigos científicos, dentre outras.
No que diz respeito a área de estudo, é correto afirmar que o município de Crato/CE ao compor o conceituado complexo CRAJUBAR, possui relevância na geração de emprego e renda, uma vez que o explicitado município direciona seus esforços para o turismo religioso/ecoturismo/científico. Este último, enfatiza o papel da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) vias ações desenvolvidas pelo Geopark Araripe.
Ao continuar neste percurso ideológico, chega-se ao método de análise, que neste caso, emprega-se o indutivo. Consoante Piloto (2024, p.4) “[…] a indução consiste em observar ou realizar experimentos a partir de casos particulares, de forma empírica, para estabelecer regras ou leis gerais que expliquem como ocorre ou acontece determinado fenômeno”.
O CONCEITO DE CARIRI E A SUA RELAÇÃO COM O CRATO/CE
A etimologia do vocábulo Cariri “na expressão Pôrto Seguro, significa tristonho, calado, silencioso, cf. outros”. “Essa conceituação deve-se aos adjetivos calados, cabisbaixo e soturno atribuídos aos povos Kariris por Angyone Costa” (Pinheiro, 2010, p.11). Segundo Farias Filho (2007, p.30), dentre os povos nativos que habitavam não só a região, mas o Nordeste brasileiro inteiro, os Kariris detinham o maior nível tecnológico. Esta afirmação do autor está intrinsecamente vinculada ao uso de utensílios domésticos e ao tipo de moradia por eles construídos.
Por outro lado, o espaço territorial pelo qual se encontravam os Kariris durante o período colonial, estendia-se por uma longa faixa de terra que ia desde o planalto da Borborema até os limites dos Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Foi através da guerra com os povos nativos que foram implantados povoados pelo interior, que serviam de apoio à aquisição de novas terras (Farias Filho, 2007). Para garantir a posse dessas novas terras conquistadas ou usurpadas dos povos nativos da região, os colonizadores sabiam que os novos povoados a serem formados naquele espaçamento dependiam da catequização ou domesticação dos nativos. Para isso contou com o apoio da Igreja Católica, representada pelos monges capuchinhos e jesuítas, para o êxito da empreitada.
De posse do trabalho dos nativos domesticados, os colonizadores vislumbravam as chances desses povos poderem efetuar a lida com o gado. É importante destacar que as ações desses grupos religiosos estimulavam a consolidação da política sesmarial na Região do Cariri.
Em trânsito nesta via, foi no ano de 1779, sob o regime das Leis Pombalinas, que os nativos da tribo Kariri foram expropriados das suas terras, as quais foram conseguidas por meio da doação. Sobre esse episódio:
[…] por decisão do governador de Pernambuco, José Cesar de Menezes foram os índios do Crato despojados em 1779, injustamente das terras que lhes doaram no ano de 1743; o capitão-mór Domingos Álvares de Matos e sua mulher dona Maria Ferreira da Silva, filha do capitão Antônio Lobato, morador em Penedo, Alagoas. Executou a iníqua sentença o ouvidor José da Costa Dias e Barros que contra os índios representara, havia algum tempo (Pinheiro, 2010, p.9).
Essa atitude contra os Kariri por parte do executivo foi uma forma do governo tomar providência acerca dos furtos que ocorriam nas propriedades nesta época. Apontavam não só os Kariris, porém outros povos nativos, por exemplo, os Cariús como sendo os responsáveis pelos delitos. Todavia, o que existia de fato era uma intenção do governo e dos fazendeiros em expulsar os nativos não somente do Crato/CE, como de toda a região e, com isso apossar-se de suas terras para dar impulso às atividades da agricultura e pecuária.
Na região onde estão inseridos esses nativos, há duas conotações, de acordo com Figueiredo Filho (2010a) existem dois tipos de cariris no Nordeste. Um localiza-se na Paraíba, também denominado de Cariri Velho, onde predomina a caatinga braba e o outro, chamado de Cariris Novos, uma vez que foi conhecida e colonizada após sua homônima paraibana. O último, que é fruto de discussão, situa-se no sul do Estado do Ceará, no sopé da Chapada do Araripe, que divide o Ceará do Pernambuco. Em sua paisagem predomina a coloração verde durante todo o ano, detém um potencial hídrico favorável, contrastando singularmente com os sertões semiáridos em seu contorno.
O clima é caracterizado pelo contraste entre duas estações climáticas bem conhecidas pelos trabalhadores rurais de Crato/CE: uma chuvosa no verão e outra seca. A precipitação média anual é da ordem de 1.000 mm, sendo que de janeiro a abril se concentram 80% das chuvas. A temperatura média anual fica entre 24°C e 26°C, com mínima de inverno (julho) entre 21°C e 23°C, e máxima de verão (janeiro) entre 25°C e 27°C (Hissa, 2005). É durante a estação das chuvas, vulgarmente denominada de inverno pela população carirense, que as águas dos Rios Batateira e Granjeiro, no município de Crato/CE, por exemplo, elevam seus volumes de água, juntam-se e integram-se a uma bacia hidrográfica denominada de Bacia do Rio Salgado. Com isso, estimula-se a ida de várias pessoas ao município de Missão Velha/CE, para visitar uma cachoeira que leva o nome do município.
Os recursos hídricos e seus desdobramentos, sempre estiveram em evidencia no Cariri, logo a população cratense e circunvizinhos no pretérito disputaram o usufruto do bem econômico, seja para consumo doméstico ou mesmo para atividade econômica. Por exemplo: os coronéis. Símbolo de status, riqueza e admiração por todos, controlavam em suas mãos a vida ativa dos cidadãos em toda extensão das terras alencarinas. Ao dominar o poder político, esse personagem, também controlava o poder político e econômico e, por analogia, concentravam as nascentes em suas terras e desta forma, privava a maior parcela dos cidadãos do acesso à água.
Ao avançar na temporalidade e agora sob os moldes do Estado democrático de Direito, as águas do Cariri, assim como as do Crato/CE enfrentam um problema grave: a poluição. Resultado da pobreza, da ignorância, da desinformação e vulnerabilidade socioeconômica, os Rios Batateira e Granjeiro estão com suas águas contaminadas pelo esgoto doméstico, sacos plásticos, coliformes fecais, animais mortos, entre outros. Peixes provenientes dessas águas não devem ser consumidos. Uma alternativa a fim de reverter esse cenário é o poder público, seja ele local, regional ou mesmo nacional, efetuar uma política pública atrelada a um marketing informativo, apontando as vantagens (por exemplo, a viabilidade do banho para as crianças e adultos) e desvantagens (por exemplo, a proliferação de ratos, responsáveis pela transmissão da peste bubônica, e de Aëdes aegypti, responsáveis pela transmissão da dengue, zica e febres amarela e chikungunya) em manter a qualidade da água assim como a mesma desce da Chapada.
Nesta via, Lahoz e Duarte (2015) afirmam que o ordenamento jurídico pátrio reflete uma prevalência por ações e serviços que visem minimizar o risco de doenças e proporcionar o acesso universal e igualitário à saúde, alçada ao status de direito fundamental. Dando sequência a esse entendimento, o art.3º da Lei nº. 8.080/1990 afirma que são condicionantes e determinantes da saúde, bem como o bem estar físico, mental e social, a alimentação, moradia, meio ambiente, trabalho, acesso à educação, atividade física, transporte, lazer e a outros bens e serviços imprescindíveis e, por fim, ao saneamento básico.
O binômio desmatamento/queimadas não ficam a reboque desse processo. Em se tratando de Cariri, mais precisamente, no município de Crato/CE o primeiro, em grande parte, gira em torno da especulação imobiliária composta por residências, condomínios e clubes localizados nas suas encostas da Chapada do Araripe. Dentre os clubes, verificam-se o Itaytera, o Granjeiro e o Serrano. Já o segundo, ou seja, às queimadas, suas ocorrências devem-se em parte à prática da caça ilegal. Apesar dos esforços da polícia ambiental ali presente no combate a esse ato ilícito, não se consegue inibir a ação dos caçadores e as queimadas utilizadas como técnica de preparo do solo para o plantio.
Esse binômio nas ciências econômicas e jurídicas é dito como externalidades negativas e, de acordo com Duarte e Betti Júnior (2010), a busca por soluções jurídicas para o problema das externalidades pode ocorrer com a instituição de instrumentos de regulação direta (com a proibição de certas atividades ou a imposição de limites a elas) ou de instrumentos jurídico-econômicos (mecanismos de mercado). O objetivo principal destes instrumentos é criar condições que levem os agentes econômicos a internalizarem os custos externos das atividades degradantes, de forma a não incentivá-las (e, a contrário senso, incentivar a adoção de padrões ambientalmente adequados de produção).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da exposição, o estudo reporta que o Cariri pelo flanco do Estado do Ceará, há uma relação do homo economicus com a natureza em suas mais diversas faces perfilando pelo aspecto antropológico até desembocar na área econômica. Desse modo, o município de Crato/CE como parte integrante do Cariri foi palco de disputas, dilemas e temas (no meio acadêmico) pelo direito ao acesso e uso da terra.
No agrário verifica-se os recursos hídricos. Banhado pelas águas dos explicitados rios já mencionados em passagens anteriores, o citado município com a chegada do branco colonizador ao encontrar esse “oásis no sertão” configurou um divisor de águas, pois até aquele momento, os recursos hídricos, em especial, a água pertencia a todos os residentes, sem distinção de cor, raça, gênero ou credo religioso.
Usufruindo não somente dos recursos hídricos, mas de tudo que a “Mãe Terra” oferece, o estudo eludiu os Kariris dentre os povos nativos que habitaram as áreas pertences a “terra de Bárbara de Alencar”. Considerados “selvagens” e desvalidos, pelo branco colonizador, por não se submeter a vida em cativeiro, foram brutalmente violentados e consequentemente expulsos de suas terras, o que possibilitou o povoamento em escala exponencial e a abertura do caminho para a expansão da pecuária, sob forte influência da Casa da Torre, de propriedade do português Garcia D´Ávila.
Em uma nova roupagem, o município de Crato/CE defronta-se com a ação antrópica em nível alarmante revestida pelo codinome de poluição. De forma mais acentuada, a mencionada ação é verificada nos recursos hídricos dos rios enunciados anteriormente, e a maneira mais eficaz de minimizar seus efeitos no meio ambiente, é a implementação de políticas públicas, proporcionado a união da sociedade civil com o poder público, tendo como pano de fundo os postulados da economia circular.
Em suma, o agrário independente de sua localização geográfica deve ser debatido, analisado de forma crítica e distante de juízo de valores, pois trata-se um mundo de tensões que envolve diretamente a luta de classes e estruturas de poder, isto é, a agricultura familiar versus o latifúndio, o estado democrático versus as oligarquias agrárias.
REFERÊNCIAS
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