Francisco Ribeiro de Souza – Bacharel em Ciências Econômicas pela Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA). E-mail: francisco.ribeiro@urca.br
Francisco Roberto Dias de Freitas – Bacharel em Ciências Econômicas e Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Docente lotado no Departamento do Curso de Ciências Econômicas da URCA. E-mail: roberto.dias@urca.br
Anderson Alcantara Medeiros –Bacharel em Ciências Econômicas pela URCA. Especialista em Direito Tributário pela Damásio Educacional e Mestre em Economia Regional e Urbana pela URCA. E-mail: andersonalcmed@hotmail.com
INTRODUÇÃO
Ao retratar a relação do homem com a natureza, em especial, na prática da agricultura é correto afirmar que a técnica de lavrar a terra teve início há mais de 10.000 anos durante o período neolítico em uma faixa de terra denominada de crescente fértil dos quais sobressaíram os rios Tigres, Nilo e Eufrates. Ao fixar nessas localidades, o Homo sapiens consegue desenvolver junto a agricultura o manuseio da cerâmica e da irrigação em vazantes.
Assim, comprova-se que agricultura juntamente com a água caminham na mesma direção da sobrevivência, fixação e estreitamento de laços sociais. Direcionar a agricultura familiar para a região nordeste é um ambiente de sangue, suor, lágrimas, pontos e contrapontos. É retratado na literatura como se deu a apropriação, desapropriação e concentração de terras. Nesse rol, o estudo em construção menciona personagens regionalistas em suas obras, como a Raquel de Queiroz “O Quinze”, Jorge Amado “Terras do Sem-Fim”, Rodolfo Teófilo “A Fome”, Alberto Passos Guimarães “A Crise Agrária”, entre outros. Mesmo com o passar do tempo, este cenário ainda é perceptível. Em 2006, ao demonstrar que a distribuição comparativa dos estabelecimentos, conforme a condição do produtor rural, tanto no Nordeste quanto no restando do País, revela que os mesmos representam a maioria das diferentes formas de acesso à terra, com 73% e 79%, respectivamente. No entanto, observa-se que no Nordeste há uma proporção ligeiramente maior de arrendatários, que chega a 6%, e de parceiros, com 4%. Ressalta-se ainda que o grupo de produtores classificados como ocupantes representa 13% no Nordeste, comparado ao total nacional de 9% (Guanziroli; Sabbato; Vidal, 2011).
Reportar a agricultura familiar com os seus dizeres, saberes e fazeres, em um ambiente plural é relevante citar o protagonismo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), que permitiu ao país dar um grande salto na produção agrícola nos últimos 50 anos. A EMBRAPA, vale destacar, promoveu inovações importantes no bojo da agricultura familiar buscando soluções para disparidades sociais, dilemas e conflitos ambientais dentro de um contexto de desenvolvimento do meio rural, para além da ampliação do ideário da sustentabilidade econômica[1].
Unido a tipificada sustentabilidade é inegável a presença da Revolução Verde que ganhou musculatura pós segunda Grande Guerra, mais precisamente, em meados da década de 1950 do século passado, ao concentrar suas ações na modernização do meio agrícola, com inserção de máquinas, equipamentos, defensivos sintéticos, transgenia, dentre outros.
Nesse contexto, o agronegócio fomentado por esse pacote tecnológico, pode-se afirmar que é o modo de produção que utiliza menor quantidade de fatores de produção, e por analogia, sinaliza a produção em larga escala, aliado ao uso intenso de defensivos sintéticos e trabalho assalariado, diferente da agricultura familiar com foco na produção sustentável, sintrópica, gestão e mão de obra predominantemente do núcleo familiar. Sua produção, quando comercializada é direcionada basicamente ao comércio local. Em valores relativos, a EMBRAPA[2] enuncia que a agricultura familiar é responsável por mais da metade dos alimentos do consumo humano; por exemplo, esse segmento da agricultura responde por 80% da produção da mandioca, 69% da produção do abacaxi, 42% da produção do feijão. Sendo essa, primordial para geração de emprego na agropecuária.
É neste sentido, que o estudo tem como objetivo apresentar o cenário da agricultura familiar e o seu relacionamento com a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) em Jardim/CE. Vale assinalar que a resposta para o objetivo proposto somente foi possível, devido o emprego do referencial bibliográfico e a abordagem quanti-qualitativa, utilizando o método indutivo no segmento da agricultura familiar em Jardim/CE.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE
As informações com traços quali-quantitativa, advém de dados coletados em órgãos oficiais que será visto com mais robustez direcionada ao agrário logo abaixo:
I – Agricultura e renda auferida na produção em Jardim/CE
De acordo com os dados fornecidos pelo IBGE (2017), a agricultura familiar no município de Jardim/CE é uma atividade econômica com relevância significativa para sua população. Com 2.615 estabelecimentos agropecuários. Dessa maneira, os produtores rurais, na condição de proprietários das pequenas propriedades rurais, cultivam diversidade de produtos agrícolas, dos quais sobressaem o milho e a mandioca, majoritariamente presentes em lavouras de sequeiros em que a sua produção gravitacional em torno da quadra chuvosa. Assim, verifica-se os argumentos via a Tabela 1.
Tabela 1 – Cultivos agrícolas em Jardim/CE, conforme o censo agropecuário de 2017.
| Culturas | Toneladas (x1000) | Valor da Produção (R$) (x1000) |
| Milho | 930 | 867,902 |
| Mandioca | 843 | 850,763 |
| Cana-de-açúcar Forrageira | 314 | 35,610 |
| Feijão Fradinho | 262 | 657,055 |
| Milho Forrageiro | 187 | 15,510 |
Fonte: Elaborada pelos autores com base nos dados do IBGE (2017).
II) Agricultura familiar em Jardim/CE
Para Azevedo (2012), os alimentos produzidos baseados no sistema agroecológico opera como uma externalidade positiva ao minimizar danos aos mais diversos ecossistemas. Dentre as vertentes explicativas para tal afirmação, essa produção rural contribui com o aumento da qualidade de vida tanto para as famílias produtoras desses cultivos, as quais os utilizam para sua própria manutenção e da família, assim como para a sociedade urbana quando esses alimentos chegam ao mercado. E mais:
O termo “agricultura sustentável” […] transmite uma visão de manutenção a longo prazo dos recursos naturais e da produtividade agrícola, impactos adversos mínimos ao ambiente, retorno adequado aos produtores, otimização da produção com um mínimo de insumos externos, satisfação das necessidades humanas — atuais e futuras — de alimentos e renda e o atendimento das necessidades sociais das famílias e das comunidades rurais (Azevedo, 2012, p. 117).
A DAP, que foi substituída pelo atual Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um importante mecanismo da agricultura familiar, extremamente útil para que os mesmos sejam enquadrados e/ou reconhecidos como agricultores familiares. De grande relevância, o documento é a porta de entrada do agricultor para o alcance de incentivos destinados a esse grupo, além das políticas públicas que fortalecem ainda mais a produção agrícola e contribuição para o escoamento da produção.
Ao adentrar de forma crítica e levando em conta os passos do conhecimento científico no referido município, o estudo demonstra dados relevantes sobre o controle de DAP’s, através de informações advindas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) como mostra a Tabela 2, logo em seguida contendo no seu interior valores absolutos da seguinte maneira:
Tabela 2 – Extrato de DAP Pessoa Física Município de Jardim/CE, 2023.
| Itens | Valores Absolutos |
| Total de DAP | 7.650 |
| DAP ativa | 3.673 |
| DAP expirada | 3.831 |
| DAP cancelada | 146 |
Fonte: Elaborada pelos autores baseadas nos dados fornecidos pela SEAD[3], em 11/11/2023.
Por meio da SEAD, o município de Jardim/CE até o referido ano vigente enumera um total 3.673 produtores que se encontram com a DAP ativa, seguido de 3.831 com a DAP expirada e 146 DAP canceladas. Nesse sentido, consoante os órgãos consultados no decorrer do estudo, como a EMATERCE, os produtores jardinenses que se encontram aptos aos benefícios voltados para a agricultura familiar são os que portam a DAP ativa, ou seja, aproximadamente 48% do total registrado. Ao examinar a figura geométrica, verifica-se que poucos produtores tiveram seu DAP cancelado, ou seja, somente 1,91%. Esse valor expressa a relevância do cadastro no bojo da agricultura familiar como um “porto seguro” ao acesso as políticas públicas.
III – Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE, é uma política pública voltada aos agricultores familiares que corroboram para o fortalecimento da segurança alimentar. Essa nova roupagem no mundo das políticas públicas, que tem como quadro teórico de referência o agrário é visto como uma inovação no meio social ao incidir diretamente na vida e na geração de renda dos pequenos produtores do campo.
Em Jardim/CE, o mesmo busca atender as escolas municipais com alimentos oriundos da agroecologia. Em outras palavras, alimentos ausentes do contato direto do emprego de defensivos sintéticos no combate a pragas e fungos. Assim, o Programa foca seus esforços em suprir necessidades nutricionais, ao mesmo tempo que favorece bons hábitos alimentares aos adolescentes e crianças que se encontram matriculados na rede pública de ensino do município em questão.
Em se tratando de gestão, o Programa é executado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) do município em questão, onde o explicitado órgão realiza uma chamada pública contendo todas as informações necessárias, a fim de que o público-alvo a ser atingido possa se inscrever e após o cumprimento dessa etapa, há uma seleção onde os produtores aprovados apresentam seus projetos contendo em suas linhas, a declaração de produção e os documentos pessoais. Para deixar a escrita com mais consistência, optou-se pela construção da Tabela 3 expressa logo em seguida:
Tabela 3 – Série histórica do PNAE no município de Jardim/CE, 2024
| Anos | Nº de Produtos Inscritos |
| 2011 | – |
| 2012 | – |
| 2013 | – |
| 2014 | – |
| 2015 | – |
| 2016 | – |
| 2017 | 19 |
| 2018 | 28 |
| 2019 | 28 |
| 2020 | 35 |
| 2021 | 35 |
Fonte: Adaptação dos valores do PNAE fornecidos pela SME[4], em 08/12/2023.
A SME forneceu os dados acima levando em conta a temporalidade de 2011-2021. Entretanto, percebe-se que o Programa mostra valores somente a partir de 2017-2021, evidenciando uma pífia abrangência de produtores aderidos. Para o universo de 145 produtores, o valor relativo de 24,14% foi o maior percentual de produtores inscritos para toda a série histórica.
No entanto, deve-se levar em consideração os muitos produtos que são fornecidos pelos mesmos. Ao longo dos anos em que o Programa vigorou, os produtos mais comuns nessa temporalidade fornecidos pela agricultura familiar sobressaíram: alface, banana-prata, batata-doce, cebolinha, cenoura, coentro, feijão-verde, jerimum, macaxeira, mamão, manga, melancia, pimentão e tomate. Vale lembrar que estes produtos, dentro do período selecionado, foram escoados todos os anos para a merenda escolar do município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A agricultura familiar de maneira geral funciona como uma atividade econômica social de especial relevância para com os pequenos produtores. Os alimentos naturais produzidos impactam diretamente na qualidade de vida dos consumidores, além de ser uma produção sustentável. Sua importância é clara, quando se afirma que esses representam mais da metade dos alimentos presentes na mesa da sociedade.
Neste universo, o estudo elenca o caso de Jardim/CE. Trata-se um município predominantemente rural. A agricultura familiar se faz presente na vida de diversas famílias, que cultivam suas pequenas propriedades e utilizam tais alimentos para consumo próprio e comercializam gerando renda. No município em foco, a renda da agricultura familiar promove um suporte aos pequenos produtores, não sendo suficiente para a subsistência da família. Com isso, tais famílias ainda possuem grande dependência de benefícios sociais, predominando o Bolsa Família, aliado a migração sazonal que tem impacto direto na renda das mesmas.
Neste espaçamento geográfico, embora não tenham sido citados ao longo do estudo, os programas sociais como o Programa Estadual Hora de Plantar, Garantia – Safra e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tem sua relevância ao cumprir sua função social no combate a vulnerabilidade socioeconômica do público atingido, isto é, a pobreza e a insegurança alimentar.
Ao direcionar a discussão para o flanco do escoamento da produção originária das famílias beneficiárias, o resultado é positivo, uma vez que produtos interligados à terra, conseguem proporcionar a geração de renda para com os mesmos. Os produtos frescos, livres de defensivos sintéticos com fortes traços do aspecto de indicação geográfica destinada a entidades assistenciais e escolas públicas, impactam positivamente na labuta dos indivíduos que os consomem. Por outro lado, divulgam a importância desse modo de produção para o meio ambiente, e por analogia, contribui para a permanência do produtor rural no campo.
Por fim, a escrita evidencia que o município de Jardim/CE, não consegue “andar com suas próprias pernas”, ou seja, depende do poder público seja na esfera estadual/federal na promoção do bem-estar social para com os produtores rurais da agricultura familiar.
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, E.D. Alimentos Orgânicos: ampliando os conceitos de saúde humana, ambiental e social. São Paulo: Editora Senac, 2012.
GUANZIROLI, C.E; SABBATO, A.D.; VIDAL, M.F. Agricultura Familiar no Nordeste: uma análise comparativa entre os dois censos agropecuários. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2011.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário, 2017. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/jardim/pesquisa/24/22787>. Acesso: 18 ago.2023.
[1] Para maiores informações ver EMBRAPA. Sobre o tema, [S.D]. Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-agricultura- familiar/sobre-o-tema>. Acesso: 28 jan. 2025.
[2] Id.
[3] Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria era liderada pelo o Sr. Renato Ferreira (Secretário) e Sr. Cicero Adail (Assessor de projetos).
[4] Na ocasião, a Sr.ª Inês Sampaio exercia o cargo de Secretaria de Educação.